NOVA DELHI, 11 dez 2013 (AFP) - O Supremo Tribunal da Índia confirmou
nesta quarta-feira a vigência da lei, aprovada no período colonial, que
considera a homossexualidade um crime.
A corte anulou a decisão
de um tribunal de Nova Délhi de 2009 que havia acabado com a tipificação
de crime para as relações consentidas entre adultos do mesmo sexo, por
considerar que a decisão depende do Parlamento e não da justiça.
Na
sentença de 2009, o alto tribunal de Nova Délhi destacou que o artigo
377 do código penal de 1860, que considera um crime as relações
homossexuais consentidas, em particular a sodomia, constitui uma
"violação dos direitos fundamentais" da Constituição.
"Legislar sobre esta questão é competência do Parlamento", afirmou o juiz G.S. Singhvi na decisão desta quarta-feira.
A
decisão de 2009 foi criticada por grupos religiosos, em particular por
líderes muçulmanos e cristãos, que apresentaram um recurso ao Supremo
Tribunal.
O código penal vigente qualifica de "contranatural" a
homossexualidade, castigada com multas e até 10 anos de prisão. Apesar
da lei quase nunca ser aplicada, as associações de defesa dos direitos
dos homossexuais denunciam humilhações, intimidações e perseguição
policial.
"A decisão do Supremo Tribunal é totalmente inesperada.
É um dia negro para a comunidade homossexual", lamentou Arvind Narayan,
advogado da associação para os direitos dos homossexuais Alternative
Law Forum.
str-adp/fp
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