Perfurar os canos provenientes de barragens e adutoras para o
abastecimento residencial e rural tornou-se prática no município de
Serra Talhada. Para resolver o problema, cinco pessoas firmaram Termo de
Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e
assumiram o compromisso de adotar as medidas necessárias para não usar a
água da adutora do Distrito de Caiçarinha, sangrando os canos para
abastecer residências, impedindo o acesso da comunidade à água. Os TAC’s
são de autoria do promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite e tem também
como compromissária a Vigilância Sanitária que deve fiscalizar o
cumprimento do TAC.
De acordo com o documento, a prática de sangrar os canos da adutora
para abastecer residências e irrigar lavouras e dar de beber a animais
pode ser tipificado como crime previsto do art 163, do Código Penal
(destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, sob pena de um a seis
meses, ou multa).
Caso as medidas acordadas não sejam cumpridas, pode acarretar em
multa diária no valor de R$ 678, destinada ao Fundo Estadual de Proteção
ao Meio Ambiente e instauração de inquérito policial por crime de dano e
furto, bem como as sanções administrativas cabíveis.
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